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Termo de consentimento
Os dados pessoais coletados pelo Sistema Fiep seguem todos os padrões de segurança e confidencialidade previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados. As informações coletadas são sigilosas e não serão, em hipótese alguma, comercializadas a terceiros. O aceite do termo permite, por período indeterminado, o recebimento de materiais de divulgação e materiais promocionais pertinentes ao nosso e-commerce, além do contato das empresas que constituem o Sistema Fiep (Sesi, Senai, Fiep e IEL no Paraná).
Política de Privacidade
1. Objetivo
Estabelecer diretrizes e demonstrar o compromisso do Sistema Fiep com a segurança e privacidade de dados coletados dos seus clientes, parceiros de negócio e colaboradores.
2. Abrangência
A presente política é válida para todo o Sistema Fiep (composto pelas entidades FIEP, SESI – PR, SENAI – PR e IEL – PR), assim como seus sites, portais e outras plataformas digitais que coletam dados.
3. Definições
LGPD – Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
DPO – Data Protection Officer. É o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Dados Pessoais – Qualquer dado ou informação que identifique uma pessoa. Dados Pessoais Sensíveis – Qualquer dado ou informação que posso discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.
Controlador – Organização que coleta os dados pessoais.
Operador – Organização que processa ou trata os dados coletados pelo controlador.
IP (Internet Protocol) – Conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.
Cookies – Arquivos com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navega ou links clicados, permitindo desta forma personalizar a navegação dos usuários, de acordo com o seu perfil.
4. Diretrizes
4.1 A Privacidade de Dados é parte do “Programa de Privacidade” do Sistema Fiep, pautado na conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Quando você aceita este documento, confere sua livre e expressa concordância com as diretrizes aqui estabelecidas.
4.2 Os colaboradores e parceiros de negócio devem respeitar as diretrizes da privacidade de dados, protegendo dados pessoais de todos os titulares de dados que se relacionam com a organização, sejam eles: colaboradores, intermitentes, terceiros, temporários, prestadores de serviços, pacientes, alunos, responsáveis por alunos, pacientes, membros de sindicatos ou qualquer outra pessoa física que apresente os seus dados para o Sistema Fiep.
4.3 Toda a coleta, processamento, geração, armazenamento e exclusão de dados pessoais devem ser realizados dentro das especificações presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e dos documentos normativos da organização. O Sistema Fiep registra todas as atividades que o usuário efetua em nossos ambientes, por meio de logs, endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e cookies. Os propósitos da coleta, uso e armazenamento das suas informações como usuários são:
4.3.1 Atender requisições ou colaborar com autoridades de controle/judiciais.
4.3.2 Promover serviços do Sistema Fiep e de seus parceiros.
4.3.3 Informar de novidades, conteúdos e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento entre titular dos dados e Instituição.
4.3.4 Manter atualizados os cadastros de dados de contato como celular, telefone fixo, e-mail redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes.
4.3.5 Efetuar analises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes as atividades do Sistema Fiep mediante o comportamento dos usuários.
4.3.6 Realizar campanhas e informações de marketing.
4.4 Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao DPO da organização – através do e-mail dpo@sistemafiep.org.br.
4.5 As organizações terceiras (operadores de dados) que tenham atividades que utilizem (tratam e processam) dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados de titulares pelos processos de negócio do Sistema Fiep (controlador de dados) devem manter-se em conformidade formal com a Lei Geral de Proteção de Dados.
4.6 A privacidade de dados deve ser extensivamente comunicada, treinada e exercitada por todos os colaboradores do Sistema Fiep.
4.7 O Sistema Fiep não irá vender informações pessoais coletadas em seus sites para terceiros sem o expresso consentimento do titular.
4.8 O Sistema Fiep poderá alterar os termos da política de privacidade sem qualquer aviso prévio.
5. Atribuições e Responsabilidades
5.1 Usuário – Titular dos Dados
- Ler Política de Privacidade do Sistema Fiep.
- Fornecer dados mediante a ciência e consentimento do documento avaliado.
- Contatar DPO da organização em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades com a Política de Privacidade.
5.2 DPO – Sistema Fiep
- Atender dúvidas ou demandas enviadas pelos titulares dos dados.
- Atualizar a política de privacidade sempre que necessário.
- Disseminar as diretrizes do documento para colaboradores e parceiros de negócio do Sistema Fiep.
5.3 Colaboradores e Parceiros de Negócios – Sistema Fiep
- Colaboradores e Parceiros de Negócios – Sistema Fiep
6. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Código de Conduta do Sistema Fiep.
Programa de Integridade do Sistema Fiep.
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
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